STF define em repercussão geral que não incide ICMS sobre a demanda contratada
Amal Nasrallah Advogada, sócia da Nasrallah Advocacia, formada pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e Pós Graduada em Direito…
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O governador de Santa Catarina, Carlos Moisés, sancionou o projeto de lei do vice-presidente da Alesc, Mauro De Nadal (MDB),…
Nesta terça-feira, 7, em reunião com o deputado estadual Dirceu Dresch (PT), o secretário de Estado da Fazenda Paulo Eli…