A Argentina tem dado passos significativos na implementação de políticas que incentivam o uso de fontes renováveis de energia. Entre as iniciativas mais relevantes está a Lei 27.424, conhecida como Lei de Geração Distribuída, que permite que consumidores gerem sua própria energia a partir de fontes renováveis e a conectem à rede elétrica.

Essa legislação é um marco para a transição energética no país, promovendo um modelo mais sustentável e descentralizado. Com o objetivo de democratizar o acesso à geração de energia limpa, a lei já conta com a adesão de diversas jurisdições, abrangendo grande parte do território nacional.

O Que é Geração Distribuída?

A Geração Distribuída (GD) permite que consumidores instalem sistemas de geração, como painéis solares, em residências, empresas ou propriedades rurais. A energia excedente gerada pode ser injetada na rede elétrica, gerando créditos que reduzem a conta de luz.

Essa prática não apenas promove economia para os usuários, mas também contribui para a redução de emissões de carbono, diversificação da matriz elétrica e maior segurança energética.

Jurisdicções Adotantes da Lei 27.424

Diversas províncias e cidades argentinas já aderiram à Lei de Geração Distribuída, entre elas:

• Província de Buenos Aires
• CABA
• Catamarca
• Chaco
• Chubut
• Córdoba
• Corrientes
• Entre Ríos
• La Pampa
• La Rioja
• Mendoza
• Misiones
• Río Negro
• San Juan
• Santa Cruz
• Tierra del Fuego e I.A.S.
• Tucumán

Essas regiões têm trabalhado para implementar plataformas digitais que facilitem a conexão dos chamados Usuários-Geradores às distribuidoras de energia locais.

Benefícios da Lei 27.424

1. Economia para os consumidores: A geração própria reduz significativamente os custos com eletricidade.
2. Sustentabilidade: Incentivo ao uso de energia limpa e redução das emissões de gases de efeito estufa.
3. Crescimento do mercado de renováveis: Estímulo a investimentos em tecnologia e infraestrutura.
4. Conscientização energética: Consumidores se tornam agentes ativos na geração e uso eficiente de energia.

Desafios para a Expansão

Embora a Lei 27.424 represente um avanço, sua implementação enfrenta desafios, como:

• Baixa adesão em algumas províncias.
• Necessidade de mais incentivos financeiros e tributários.
• Barreiras técnicas, como modernização das redes elétricas para suportar fluxos bidirecionais.

Oportunidades para o Setor de Energia Solar

O setor solar fotovoltaico é um dos maiores beneficiados pela Lei 27.424, dada sua viabilidade técnica e econômica. Empresas especializadas podem atuar fornecendo sistemas completos de geração, instalação e manutenção, aproveitando os incentivos governamentais.