O decreto nº 10.387, que criou as debêntures verdes incentivadas, permite que projetos de geração distribuída solar fotovoltaica tenham acesso a esses recursos, avalia a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR).
“Esses incentivos já existiam para as grandes usinas de geração, mas passarão a valer agora para projetos de geração, mas passarão a valer agora para projetos de geração distribuída, com mais agilidade, menos burocracia e menores custo ao financiamento da energia solar no Brasil”, afirma o presidente da entidade, Rodrigo Sauaia.
Publicado na sexta-feira passada, o decreto estabeleceu novos mecanismos para a emissão de debêntures verdes para o financiamento de empreendimentos de infraestrutura que proporcionem benefícios ambientais ou sociais relevantes.
De acordo com o Ministério de Minas e Energia (MME), a expectativa é que as diretrizes deem impulso adicional a investimentos em fontes renováveis de energia, atraindo mais de R$ 170 bilhões em aportes até 2029. Em potência instalada, o MME calcula que o decreto abre espaço para a implantação de cerca de 36 gigawatts (GW) nos próximos 10 anos, distribuídos em 3 GW em novas PCHs (pequenas centrais hidrelétricas), 25 GW em geradoras eólicas e 8 GW em usinas fotovoltaicas.
Levantamento da Absolar indica que o Brasil conta hoje com cerca de 5,5 GW de potência instalada de energia solar, sendo que quase metade se refere a sistemas de micro e minigeração distribuída, implantados em pequenos sistemas de residências, comércios, indústrias, produtores rurais e prédios públicos. Desde 2012, o segmento já atraiu R$ 14,6 bilhões em investimentos, estima a associação.
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