Uma proposta que faz parte do Política Nacional de Energia Solar Fotovoltaica (PRONASOLAR), projeto de lei 10370/2018, protocolado esta semana na Câmara pelo deputado Augusto Carvalho (SD/DF), pretende zerar as alíquotas de PIS/Pasep e COFINS sobre a energia elétrica fornecida pela distribuidora e compensada por empreendimentos de micro geração ou mini geração distribuída na unidade consumidora do Brasil.
A Política Nacional de Energia Solar Fotovoltaica é uma política nacional de estado, que tem como objetivo estabelecer uma estratégia estruturada para reconhecer e aproveitar o grande potencial da fonte solar fotovoltaica no Brasil, tanto para a diversificação, como para suprimento elétrico nacional e desenvolvimento social, econômico e ambiental do país.
Alinhado á isso, está também a questão da sustentabilidade e planejamento de longo prazo e redução de emissões de gases causadores do efeito estufa. A Pronasolar tem como meta inicial a instalação de 1 milhão de sistemas de micro geração e mini geração distribuída solar fotovoltaica no Brasil até o final de 2025, representando potência acumulada de pelo menos 4.500 MW e a instalação de 5 milhões de sistemas até o final de 2030, representando potência acumulada de pelo menos 22.500 MW.
O parlamentar garante que através da segurança jurídica, previsibilidade e continuidade ao desenvolvimento de projetos solares, o setor solar fotovoltaico brasileiro terá grande reconhecimento e expansão! Segundo ele, a medida irá atrair novos investimentos privados, gerar empregos locais, renda e movimentação econômica nas escalas local, regional e nacional.
Recentemente, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – o BNDES, também anunciou um projeto de incentivo, o Programa Fundo Clima, que oferece crédito para pessoas físicas investirem na instalação de sistemas de aquecimento solar e sistemas de cogeração. Os recursos poderão ser contratados em operações indiretas somente a através de bancos públicos.
Cada consumidor pode solicitar no máximo R$ 30 milhões a cada 12 meses. O financiamento ainda possui carência de 3 a 24 meses, com prazo máximo de 144 meses. A nota divulgada pelo banco declarou que este projeto se trata de mais uma ação do BNDES para incentivar o cidadão brasileiro a investir em sustentabilidade e economia de energia.
O Projeto de Lei está aguardando o Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Com o avanço da regulação e da política energética no Brasil, que vêm acompanhando as transformações socioambientais e econômicas mundiais, cada vez são mais comuns os processos de reestruturação que visam a divulgação e a motivação ao uso das fontes energéticas renováveis.
Fonte: PORTAL SOLAR